Criamos este espaço para compartilhar informações que a maioria dos pacientes desconhece. Descubra como garantir sua paz de espírito, entenda seus direitos fundamentais e veja como a nossa bagagem jurídica pode transformar sua jornada medicinal.
Com a publicação da RDC nº 1.014/2026, a Anvisa oficializou o papel das Associações de Pacientes na cadeia da Cannabis Medicinal no Brasil. No entanto, o que foi celebrado como uma vitória traz, nas entrelinhas, um rigoroso filtro de mercado: o Sandbox Regulatório (Ambiente Regulatório Experimental). Muitos gestores acreditam que
Por Alessandra Nabas O cenário da Cannabis Medicinal no Brasil mudou. Em cumprimento à histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 16, a Anvisa publicou, em fevereiro de 2026, um novo tripé regulatório que encerra a era da “omissão estatal” e
Atenção Se você faz uso terapêutico de cannabis, a ideia de viajar pode vir acompanhada de uma dose de ansiedade. O receio de ter o medicamento apreendido ou passar por constrangimentos em aeroportos e rodoviárias é uma realidade para muitos pacientes. A falta de informação clara sobre a legislação atual
A atuação da advogada Alessandra Nabas é voltada à proteção jurídica de pacientes que utilizam cannabis medicinal como forma de tratamento, especialmente nos casos em que há cultivo doméstico para fins terapêuticos. Diante da ausência de regulamentação específica sobre o plantio de cannabis no Brasil, muitos pacientes vivem sob constante
Guia jurídico completo para pacientes e familiares O direito ao cultivo de cannabis medicinal no Brasil ainda gera medo, insegurança e muitas informações contraditórias. Embora o uso medicinal da cannabis seja reconhecido, o plantio doméstico continua cercado por lacunas legais que exigem interpretação jurídica especializada. Este artigo foi criado para
A utilização da cannabis medicinal como tratamento terapêutico já é uma realidade para milhares de pacientes no Brasil. No entanto, apesar dos avanços médicos e regulatórios, o caminho jurídico que envolve o uso, a importação e principalmente o cultivo doméstico da cannabis medicinal ainda é marcado por insegurança e desinformação.
Para milhares de pacientes no Brasil, o acesso à cannabis medicinal ainda é um desafio financeiro. Embora a importação e a compra em farmácias sejam regulamentadas, os custos podem ultrapassar R$ 2.000 mensais, tornando o tratamento inviável para a maioria. A alternativa lógica e econômica é o autocultivo. Porém, sem
A relação entre Direito e saúde torna-se cada vez mais relevante em contextos nos quais o paciente depende de tratamentos que ainda enfrentam desafios regulatórios e interpretações jurídicas divergentes. Nesse cenário, a atuação jurídica ética e tecnicamente qualificada é fundamental para assegurar o acesso ao tratamento, a proteção da dignidade
O cultivo de cannabis medicinal representa, para muitos pacientes, a única forma viável de acesso contínuo ao tratamento necessário para preservar qualidade de vida e bem-estar. No entanto, no Brasil, a ausência de regulamentação específica sobre o plantio da planta gera insegurança jurídica, medo e riscos que não podem ser
O Habeas Corpus Preventivo tem se consolidado como um dos principais instrumentos jurídicos de proteção para pacientes que utilizam cannabis medicinal no Brasil. Em um cenário marcado por lacunas legislativas e interpretações divergentes, esse remédio constitucional atua de forma preventiva para resguardar o direito à saúde e evitar constrangimentos ilegais.
